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TRF1ImprocedenteJulgamento: 03/07/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10041992820254013906

Processo nº 1004199-28.2025.4.01.3906

Vara Única de Paragominas

Concessão · Híbrida (Art. 48/106) · Cômputo de Período Rural Remoto · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
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Como os tribunais decidem: Concessão

44% procedente2% parcialmente procedente53% improcedente

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