TRF1ImprocedenteJulgamento: 23/11/2018

Procedimento Comum Cível nº 10009009320184013807

Processo nº 1000900-93.2018.4.01.3807

01ª Montes Claros

Assuntos (classificação CNJ)

Remoção

Inteiro teor — prévia

Apelação Cível Nº 1000900-93.2018.4.01.3807/MG

ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS LEITE DIAS (OAB MG122456)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS (OAB MG078210)

ADVOGADO(A) : TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA (OAB MG103964)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de Apelação contra sentença que indeferiu pedido de remoção de servidor por motivo de tratamento de saúde.

Todavia, conforme posteriormente peticionado nos autos (Evento 15), o apelante logrou transferência para a Universidade Federal de Diamantina/MG, o que importou na perda superveniente do objeto do presente recurso.

Ante o exposto, deixo de conhecer da apelação, julgando-a prejudicada, ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Certificado o decurso de prazo para manifestação das partes, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Intime-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, data da assinatura.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1000900-93.2018.4.01.3807 · 01ª Montes Claros · julgado em 23/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remoção

49% procedente0% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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