TRF1ImprocedenteJulgamento: 23/02/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10008339120234013310

Processo nº 1000833-91.2023.4.01.3310

Vara Única de Eunápolis

Assuntos (classificação CNJ)

Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1000833-91.2023.4.01.3310 · Vara Única de Eunápolis · julgado em 23/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Biológico

52% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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