TRF1ProcedenteJulgamento: 26/07/2018

Procedimento Comum Cível nº 10005457120184013811

Processo nº 1000545-71.2018.4.01.3811

01ª Divinópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Aquisição

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026

RECURSO CÍVEL Nº 1000545-71.2018.4.01.3811/ MG

RELATORA : Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

PRESIDENTE : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB MG147313)

ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB MG147313)

ADVOGADO(A) : SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO (OAB MG118161)

A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

Votante : Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

Votante : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

Votante : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1000545-71.2018.4.01.3811 · 01ª Divinópolis · julgado em 26/07/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aquisição

54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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