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TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/03/2021

Apelação / Remessa Necessária nº 10004413520194013200

Processo nº 1000441-35.2019.4.01.3200

Gabinete 24

Assuntos (classificação CNJ)

Não Cumulatividade · Não Cumulatividade

Inteiro teor disponível

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Não CumulatividadeNão Cumulatividade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1000441-35.2019.4.01.3200 · Gabinete 24 · julgado em 05/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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