Processo nº 1000410-94.2019.4.01.3400
Gabinete 40
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5000729-03.2017.4.04.7208
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IE/ Imposto sobre Exportação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obrigação Acessória · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Processo nº 1001681-95.2021.4.01.4200
Gabinete 38
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Liminar · Base de Cálculo · IE/ Imposto sobre Exportação · Incentivos fiscais · Alíquota
Processo nº 1006853-66.2021.4.01.3311
01ª Itabuna
IE/ Imposto sobre Exportação · Pagamento Indevido · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Processo nº 5003407-14.2019.4.04.7113
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Incentivos fiscais · Crédito Presumido · Repetição de indébito · Compensação · IE/ Imposto sobre Exportação
Processo nº 5000010-89.2019.4.04.7001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Regimes Especiais de Tributação · IE/ Imposto sobre Exportação · Repetição de indébito · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
Processo nº 5026847-09.2017.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · PIS · Contribuições Sociais · IE/ Imposto sobre Exportação
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