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TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/06/2019

Procedimento Comum Cível nº 10001097820194014102

Processo nº 1000109-78.2019.4.01.4102

05ª - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Anulação de multa ambiental

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Revogação/Anulação de multa ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1000109-78.2019.4.01.4102 · 05ª - Porto Velho · julgado em 25/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

36% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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