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TRF1ImprocedenteJulgamento: 13/02/2020

Embargos de Declaração Cível nº 10000218820194013601

Processo nº 1000021-88.2019.4.01.3601

Gabinete 34

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Anulação de multa ambiental

Inteiro teor disponível

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Revogação/Anulação de multa ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1000021-88.2019.4.01.3601 · Gabinete 34 · julgado em 13/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

36% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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