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TRF1ProcedenteJulgamento: 06/09/2021

Apelação Cível nº 00569913220134013700

Processo nº 0056991-32.2013.4.01.3700

Gabinete 08

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0056991-32.2013.4.01.3700 · Gabinete 08 · julgado em 06/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação

61% procedente11% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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