TRF1ProcedenteJulgamento: 01/12/2010

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00138052520104014100

Processo nº 0013805-25.2010.4.01.4100

04ª Vara JEF - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aplicações Financeiras

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0013805-25.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA REIS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - RO7986 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA REIS DO NASCIMENTO MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - (OAB: RO7986) FINALIDADE: INTIMAR a patrona da parte autora para apresentar procuração com poderes especiais para receber. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 13 de março de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0013805-25.2010.4.01.4100 · 04ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 01/12/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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