TRF1ProcedenteJulgamento: 09/12/2010

Procedimento Comum Cível nº 00106154720104013100

Processo nº 0010615-47.2010.4.01.3100

02ª - Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição ao Erário · Descontos Indevidos

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0010615-47.2010.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADVOGADOS ASSOCIADOS exequentes o oferecimento de manifestação acerca da impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL (Id. 2254475865). Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo para, autos conclusos para decisão. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0010615-47.2010.4.01.3100 · 02ª - Macapá · julgado em 09/12/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restituição ao Erário

42% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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