TRF1ImprocedenteJulgamento: 06/10/2022

Apelação Cível nº 00048155020124014302

Processo nº 0004815-50.2012.4.01.4302

Gabinete 08

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Improbidade Administrativa

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0004815-50.2012.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DAS NEVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON AZEVEDO DOS SANTOS - GO9199-A, ANA CAROLINE TAVARES SALIONE - GO52285-A, RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES - TO5918-S, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A, CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN - PR90440-A, BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI - PR69457-A, EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435-A, PAULA CABRAL VILELA - DF54448-A, MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ - SP233644-A, HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254-A, KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A, PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A, JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A, ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE - TO8626-A, VAGNER PROCHNOW WOLLMANN - TO5730-A, FERNANDA CATTIUSSE DANIEL ROSSI - TO5977-A, LUCAS LAMIM FURTADO - TO5022-A, GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A, GISSELI BERNARDES COELHO - TO678-A, LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO - TO116-A, EDUARDO LAMONATO FAGGION - SP262991-A, ANA CAROLINA GUIZZO - SP206536-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A e THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DAS NEVES THAIS AROCA DATCHO LACAVA - (OAB: SP234563-A) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - (OAB: PR19847-A) RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES - (OAB: TO5918-S) ANA CAROLINE TAVARES SALIONE - (OAB: GO52285-A) WILSON AZEVEDO DOS SANTOS - (OAB: GO9199-A) TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A ANA CAROLINA GUIZZO - (OAB: SP206536-A) EDUARDO LAMONATO FAGGION - (OAB: SP262991-A) LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO - (OAB: TO116-A) GISSELI BERNARDES COELHO - (OAB: TO678-A) GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - (OAB: TO2121-A) LUCAS LAMIM FURTADO - (OAB: TO5022-A) FERNANDA CATTIUSSE DANIEL ROSSI - (OAB: TO5977-A) VAGNER PROCHNOW WOLLMANN - (OAB: TO5730-A) ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE - (OAB: TO8626-A) JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - (OAB: DF13641-A) PAOLA AIRES CORREA LIMA - (OAB: DF13907-A) KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - (OAB: DF15286-A) HELOISA MONZI

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0004815-50.2012.4.01.4302 · Gabinete 08 · julgado em 06/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

31% procedente2% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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