Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00013056920054013301
Processo nº 0001305-69.2005.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001305-69.2005.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANYLDA SANTOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA - BA14087 e SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSO - BA37271 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença, no qual, apresentados os cálculos judiciais e intimadas as partes, a parte exequente informou sua concordância e a executada não apresentou manifestação. Nesses termos, presentes os requisitos legais, homologo o cálculo ID 2187758102, ACOLHENDO COMO DEVIDO o montante de R$ 2.494.444,01 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e um centavo), atualizado até 05/2025., e determino a expedição de precatório em favor dos exequentes/sucessores, bem como defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 35%, conforme procurações juntadas na árvore do ID 1127691778, da seguinte forma: a) Ana Karina Santos de Oliveira, CPF-MF 652.036.075-91, R$ 405.347,15 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), Honorários Contratuais R$ 218.263,85 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) em favor do patrono da causa, Bel. WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA, CPF 222.407.135-34; b) Aurelino Boaventura de Oliveira Junior, CPF-MF 342.331.215-72, R$ 405.347,15 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), Honorários Contratuais R$ 218.263,85 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) em favor do patrono da causa, Bel. WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA, CPF 222.407.135-34; c) Luciano Santos de Oliveira, CPF-MF 192.239.275-87, R$ 405.347,15 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), Honorários Contratuais R$ 218.263,85 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) em favor do patrono da causa, Bel.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001305-69.2005.4.01.3301 · Vara Única de Ilhéus · julgado em 14/07/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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