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TRF1ProcedenteJulgamento: 11/05/1999

Cumprimento de sentença nº 00004370419994013301

Processo nº 0000437-04.1999.4.01.3301

18ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário

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ParcelamentoParcelamento de crédito tributário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0000437-04.1999.4.01.3301 · 18ª - Salvador · julgado em 11/05/1999. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Parcelamento

34% procedente4% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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