TRF1ImprocedenteJulgamento: 28/03/2019

Embargos à Execução Fiscal nº 00001921020194013101

Processo nº 0000192-10.2019.4.01.3101

Vara Única de Laranjal do Jari

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0000192-10.2019.4.01.3101 · Vara Única de Laranjal do Jari · julgado em 28/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

16% procedente1% parcialmente procedente83% improcedente

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