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TJTOProcedenteJulgamento: 26/09/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 00090953220168272729

Processo nº 0009095-32.2016.8.27.2729

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Assuntos (classificação CNJ)

Exclusão - ICMS

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Exclusão - ICMS

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0009095-32.2016.8.27.2729 · GAB. DO DES. NELSON COELHO · julgado em 26/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Exclusão - ICMS

28% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

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