TJTOProcedenteJulgamento: 24/11/2025

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00053455520258272713

Processo nº 0005345-55.2025.8.27.2713

Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Perseguição · Violência Psicológica contra a Mulher

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Ameaça Perseguição Violência Psicológica contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

59% procedente11% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 1.141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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