TJTOProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Apelação Cível nº 00022909120248272726

Processo nº 0002290-91.2024.8.27.2726

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Crédito · Tarifas

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Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0002290-91.2024.8.27.2726 · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cartão de Crédito

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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