Apelação Cível nº 00003767120248272732
Processo nº 0000376-71.2024.8.27.2732
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Procedimento Comum Cível Nº 0000376-71.2024.8.27.2732/TO
ADVOGADO(A) : ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751)
ADVOGADO(A) : BRUNO FÉLIX ROMÃO (OAB DF071782)
SENTENÇA
Ante o exposto, operada a coisa julgada entre a presente demanda e os processos n. 0002055-48.2020.8.27.2732/TO, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da coisa julgada material.
Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0000376-71.2024.8.27.2732 · GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.