TJSEImprocedenteJulgamento: 18/12/2025

Liberdade Provisória com ou sem fiança nº 00851690820258250001

Processo nº 0085169-08.2025.8.25.0001

8 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

Inteiro teor — prévia

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202521801154 NÚMERO ÚNICO: 0085169-08.2025.8.25.0001 NDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE CLEVERTON SANTOS DE ANDRADE, SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM MOMENTO POSTERIOR, CASO SURJAM FATOS NOVOS QUE A FUNDAMENTEM. II - INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. III – PRECLUSA ESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Liberdade Provisória com ou sem fiança · Processo nº 0085169-08.2025.8.25.0001 · 8 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

56% procedente14% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 269 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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