Agravo de Instrumento nº 00298921020258250000
Processo nº 0029892-10.2025.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 11401/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500883430 NÚMERO ÚNICO: 0029892-10.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202510101736 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - ANDERSON EUSTAQUIO SANTOS SILVA ADVOGADO - IRACEMA SOARES TORRES DE MENDONCA - OAB: 17059/SE AGRAVANTE - LORENA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO - IRACEMA SOARES TORRES DE MENDONCA - OAB: 17059/SE AGRAVADO - ANDSON GALDINO DA SILVA ADVOGADO - ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704/SE AGRAVADO - IRIS DOS SANTOS GALDINO ADVOGADO - ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704/SE EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSE INJUSTA. EXISTÊNCIA DE ANULATÓRIA SEM DECISÃO SUSPENSIVA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I- FATOSOS AGRAVADOS PROPÕEM POSSESSÓRIA VISANDO À IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 874, ADQUIRIDO MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO EM 19/03/2025. APESAR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA EM 24/04/2025, OS AGRAVANTES RECUSARAM-SE A DESOCUPAR O BEM. O JUÍZO DE ORIGEM DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A IMEDIATA IMISSÃO NA POSSE.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Agravo de Instrumento · Processo nº 0029892-10.2025.8.25.0000 · G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR · julgado em 24/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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