ZurisZurisConheça o Zuris
TJSEProcedenteJulgamento: 15/12/2025

Apelação Cível nº 00012855720258250009

Processo nº 0001285-57.2025.8.25.0009

G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Cartão de Crédito · Desconto em folha de pagamento
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroPráticas AbusivasDever de InformaçãoRepetição do IndébitoIndenização por Dano MaterialCartão de CréditoDesconto em folha de pagamento
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.