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TJSEImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Procedimento Comum Cível nº 00009269520268250034

Processo nº 0000926-95.2026.8.25.0034

1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA

Repetição do Indébito · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Cláusulas Abusivas · Direito Autoral
Repetição do IndébitoPráticas AbusivasDever de InformaçãoIndenização por Dano MoralAssistência Judiciária GratuitaCláusulas AbusivasDireito Autoral
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Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

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