TJSEImprocedenteJulgamento: 11/12/2025

Apelação Cível nº 00002560720258250062

Processo nº 0000256-07.2025.8.25.0062

G-25 DES. JOÃO HORA NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Repetição do Indébito Assistência Judiciária Gratuita Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0000256-07.2025.8.25.0062 · G-25 DES. JOÃO HORA NETO · julgado em 11/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

60% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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