Pedido de Prisão Preventiva nº 00002464020268250025
Processo nº 0000246-40.2026.8.25.0025
CRISTINÁPOLIS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 202667000246 NÚMERO ÚNICO: 0000246-40.2026.8.25.0025 : 16557-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE RAFAEL ALVES DOS SANTOS DIAS. 3.1. DILIGÊNCIAS: EXPEÇA-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO RÉU, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. INTIME-SE O RÉU DE QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM 23/01/2026 NOS AUTOS Nº 202467001952 CONTINUAM VIGENTES E DEVEM SER RIGOROSAMENTE OBSERVADAS, SOB PENA DE NOVA DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA. INTIME-SE A VÍTIMA PESSOALMENTE ACERCA DESTA DECISÃO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SOLTURA E PROSSIGA NA APURAÇÃO DOS FATOS, SE ENTENDER CABÍVEL, OBSERVANDO A ATIPICIDADE AQUI RECONHECIDA QUANTO AO FATO DE DEZEMBRO DE 2025. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Pedido de Prisão Preventiva · Processo nº 0000246-40.2026.8.25.0025 · CRISTINÁPOLIS · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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