Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00000644520268250028

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202668000064 NÚMERO ÚNICO: 0000064-45.2026.8.25.0028 DECISÃO/DESPACHO....: PREENCHIDOS, A PRINCÍPIO, OS REQUISITOS LEGAIS, E ADOTADO O RITO SUMARÍSSIMO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS (ART. 54, LEI Nº 9.099/95). DESIGNO O DIA 11.02.2026, ÀS 11H30MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE OCORRERÁ DE FORMA MISTA, PRESENCIALMENTE NO FÓRUM DA COMARCA DE FREI PAULO E, CASO NECESSÁRIO, DE FORMA VIRTUAL, CUJO ACESSO SERÁ FEITO PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19%3AMEETING_YJLMNZRMNWUTOTRMMI00MZHKLWI2NDETODYWODCWZWI1MGVM%40THREAD.V2/0CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0 AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D ID DA REUNIÃO: 257 314 205 861, SENHA: CDBNOJ INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DJE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51, I, LEI Nº 9.099/95), DEVENDO SER A PARTE RÉ CITADA PARA A MESMA FINALIDADE, SOB PENA DE REVELIA (ART. 20, LEI Nº 9.099/95). NÃO HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, A PARTE RÉ DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO ATÉ A REFERIDA ASSENTADA CONCILIATÓRIA, SEGUINDO-SE DE IMEDIATO A RÉPLICA, SE FOR O CASO; OU, CASO POSTULADA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O QUE DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA, PODERÁ A CONTESTAÇÃO SER APRESENTADA ATÉ A ASSENTADA INSTRUTÓRIA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ O AUTOR REPLICAR, SE FOR O CASO. HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PROCEDA-SE AO IMEDIATO AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO OS PRESENTES (ART. 19, §1º, LEI Nº 9.099/95). AS PARTES, NESTE CASO, FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER AS PROVAS QUE POSSUÍREM, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, SALVO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL NA FORMA E TEMPO PREVISTOS NO ART. 34, §1º DA LEI Nº 9.099/95. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

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