TJSCProcedenteJulgamento: 27/03/2026

Apelação Cível nº 51412610820248240930

Processo nº 5141261-08.2024.8.24.0930

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Assuntos (classificação CNJ)

Interpretação / Revisão de Contrato

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5141261-08.2024.8.24.0930 · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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