TJSCProcedenteJulgamento: 10/04/2018

Execução da Pena nº 00053074520188240038

Processo nº 0005307-45.2018.8.24.0038

Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville

Assuntos (classificação CNJ)

Ameaça · Pena Privativa de Liberdade

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOINVILLE

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE

Autos nº. 0005307-45.2018.8.24.0038

Processo: 0005307-45.2018.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): Estado de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s):

ÁLISSON LUÍS MARCÍLIO (RG: 106669651 SSP/SC e CPF/CNPJ: 091.210.639- 58) Estrada Blumenau, 10 - Vila Nova - JOINVILLE/SC - CEP: 89.237-820 - Telefone : 47997494752

MANDADO DE INTIMAÇÃO

O(a) Doutor(a) Gabriela Garcia Silva Rua, MM. Juiz(a) de Direito Substituto(a) do(a) TJSC - 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, MANDA ao Senhor Oficial de Justiça:

INTIMAR o(a) apenado(a) ÁLISSON LUÍS MARCÍLIO, residente no(a) Estrada Blumenau, 10 - Vila Nova - JOINVILLE/SC - CEP: 89.237-820 - Telefone: 47997494752, , sobre o inteiro teor da sentença ( cópia em anexo).

Joinville, 23 de julho de 2023.

SABRINA PEREIRA TIZZIANI

Técnica Judiciária

Por ordem do MM. Juiz, conforme Portaria n. 2/2018

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0005307-45.2018.8.24.0038 · Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville · julgado em 10/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ameaça

62% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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