Crimes Ambientais nº 00031293220168240091

CRIMES AMBIENTAIS Nº 0003129-32.2016.8.24.0091/SC

MARO GODOY DA SILVA

EDITAL Nº 310018872137

JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ASSOCIAÇÃO METARRECICLAGEM, CNPJ: **8051530001**, representada por EDSON ALVES, CPF: **0538849**, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados EDSON ALVES e [...], e ASSOCIAÇÃO METARRECICLAGEM, incorreram nos tipos penais descritos nos art. 54, § 2º, V, e art. 60, ambos da Lei 9.605/98, c/c arts. 29 do CP, 70 do CP e 3º da referida lei ambiental, motivo pelo qual o Ministério Público promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação dos réus para apresentação de defesa escrita. Requer, outrossim, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação do acusado." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

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