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TJACImprocedenteJulgamento: 17/09/2024

Ação Penal - Procedimento Sumário nº 08000537120248010011

Processo nº 0800053-71.2024.8.01.0011

Vara Criminal de Sena Madureira

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes contra a Flora

Inteiro teor — prévia

ADV: AUGUSTO CEZAR D. COSTA (OAB 4921/RO) - Processo 0800053-71.2024.8.01.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - DENUNCIADA: B1Larissa Paula da SilvaB0 - EX POSITIS, e por tudo mais que consta dos autos, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO a ré Larissa Paula da Silva das acusações que lhe imputaram, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes contra a Flora

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Ação Penal - Procedimento Sumário · Processo nº 0800053-71.2024.8.01.0011 · Vara Criminal de Sena Madureira · julgado em 17/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

59% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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