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TJRSImprocedenteJulgamento: 05/05/2026

Agravo de Instrumento nº 51430005520268217000

Processo nº 5143000-55.2026.8.21.7000

Gab. Des. Roberto Sbravati

Assuntos (classificação CNJ)

Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas

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Alienação FiduciáriaCláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Agravo de Instrumento · Processo nº 5143000-55.2026.8.21.7000 · Gab. Des. Roberto Sbravati · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

61% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

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