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TJRSNão conhecidoJulgamento: 14/04/2026

Agravo de Instrumento nº 51184474120268217000

Processo nº 5118447-41.2026.8.21.7000

Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard

Assuntos (classificação CNJ)

PIS/PASEP · Indenização por Dano Material

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PIS/PASEPIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Agravo de Instrumento · Processo nº 5118447-41.2026.8.21.7000 · Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS/PASEP

11% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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