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TJPBImprocedenteJulgamento: 12/04/2026

Apelação Cível nº 08002247920218150581

Processo nº 0800224-79.2021.8.15.0581

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Assuntos (classificação CNJ)

PIS/PASEP

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PIS/PASEP

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Apelação Cível · Processo nº 0800224-79.2021.8.15.0581 · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves · julgado em 12/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS/PASEP

11% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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