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TJPBProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Apelação Cível nº 08003619420208150161

Processo nº 0800361-94.2020.8.15.0161

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Assuntos (classificação CNJ)

PIS/PASEP

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PIS/PASEP

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Apelação Cível · Processo nº 0800361-94.2020.8.15.0161 · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS/PASEP

11% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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