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TJPIImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 08285571720248180140

Processo nº 0828557-17.2024.8.18.0140

GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

PIS/PASEP

Inteiro teor disponível

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PIS/PASEP

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0828557-17.2024.8.18.0140 · GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS/PASEP

11% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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