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TJRSImprocedenteJulgamento: 27/04/2026

Apelação Cível nº 50102615720248210059

Processo nº 5010261-57.2024.8.21.0059

Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoCláusulas AbusivasInterpretação / Revisão de Contrato

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5010261-57.2024.8.21.0059 · Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

25% procedente1% parcialmente procedente74% improcedente

Calculado de 118 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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