TJRRImprocedenteJulgamento: 07/11/2025

Agravo de Instrumento nº 90035011620258230000

Processo nº 9003501-16.2025.8.23.0000

GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS

Assuntos (classificação CNJ)

Efeito Suspensivo a Recurso · Contratos Bancários

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

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CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9003501-16.2025.8.23.0000

RELATORA: Desª. Tânia Vasconcelos

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Crefisa S/A

Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da

Comarca de Boa Vista que acolheu parcialmente a impugnação apresentada, nomeando perito contábil e fixando honorários periciais provisórios. Em suas razões, afirma a parte recorrente, em síntese, que o valor arbitrado a título de honorários periciais se mostra excessivo e muito superior à tabela do Conselho Nacional de Justiça, bem como o trabalho a ser realizado não é de grande complexidade, tratando-se de cálculos de revisional de contrato bancário liquidado. Sustenta, ainda, que a fixação do valor sem prévia apresentação de proposta pelo perito viola o rito estabelecido no art. 465 do Código de Processo Civil. Pugna, ao final, pela concessão da liminar para suspender a decisão agravada no ponto que determinou o adiantamento dos honorários, e, no mérito, pelo total provimento do recurso. A liminar foi deferida (EP 7). Contrarrazões pelo desprovimento do recurso. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Inclua-se em pauta de julgamento presencial do dia 18/12/2025. Boa Vista (RR), (data constante no sistema).

Desa. Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9003501-16.2025.8.23.0000

RELATORA: Desª.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Agravo de Instrumento · Processo nº 9003501-16.2025.8.23.0000 · GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS · julgado em 07/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo a Recurso

33% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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