TJRRProcedenteJulgamento: 18/02/2025

Liberdade Provisória com ou sem fiança nº 08061487420258230010

Processo nº 0806148-74.2025.8.23.0010

2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE BOA VISTA

1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA

DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROJUDI

Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942643 - E-mail: 1juri@tjrr.jus.br

Processo: 0806148-74.2025.8.23.0010 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: : 15/02/2025

Requerente(s)

JORGE EDUARDO SALAZAR BOLIVAR

Rua Rio Claro, 529 - Bela Vista - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 98424-8279/(97) 99184-0272

Requerido(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: pgj@mp.rr.gov.br - Telefone: (95) 3621 2900

AUTOINSPEÇÃO 2025

CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AUTOINSPEÇÃO

QUESITOS

SIM

NÃO

SEM

RESPOSTA/NÃO

SE APLICA

1 Processo físico?

2 Processo incluído em alguma meta? ( x ) Meta 1​

3 Processo suspenso com necessidade de regularizar a suspensão?

4 Processo sentenciado pendente de arquivamento?

5 Necessidade de remessa não observada?

6 Necessidade de repetição de diligência?

7 Existem pendências na análise de decurso de prazo?

8 Existem pendências na análise de juntada?

9 Há expedição necessária não observada?

10 Pendências dispensadas em sistema sem a realização de ordenamentos ou sem a movimentação correlata?

11 Determinação do magistrado sem cumprimento pelo cartório?

12 Questão processual pendente de apreciação pelo magistrado?

13 Audiências designadas e sem movimentação em sistema?

14 Irregularidade na confecção de expedientes?

15 Existem pendências nas cartas precatórias enviadas ou recebidas?

16 Existe falha no cadastramento da classe ou assunto no processo?

17 Mandados expedidos e não lidos e aguardando decurso de prazo por parte do oficial de justiça?

18 CRIMINAL - Júris designados sem acompanhamento da preparação dos feitos?

19 FAMÍLIA - Cumprimento do disposto no parágrafo único do art.

Prévia pública (~22% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Liberdade Provisória com ou sem fiança · Processo nº 0806148-74.2025.8.23.0010 · 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

56% procedente14% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 269 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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