Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08042580320258230010

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

COMARCA DE BOA VISTA

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI

Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br

Processo: 0804258-03.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$22.084,08

Polo Ativo(s)

KARLA CRISTINA TABOSA MACHADO

RUA CEREJEIRA , 1238 - Paraviana - BOA VISTA/RRROMMEL ROCHA DE SOUSA RUA CEREJEIRA , 1238 - Paraviana - BOA VISTA/RR

Polo Passivo(s)

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A

Av. Paulista, 2064 andar 14, sala 1429, Edif. Paulista Center 3 - Bela Vista - SAO PAULO/SP - CEP:

01.310-928SMILLES S/A-

Alameda Rio Negro, Nº585 (ED. PADAUIRI, BLOCO B, 2º ANDAR, CONJ 21 E 22) - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000

SENTENÇA

Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. caput, Conforme Tema 339 da Repercussão Geral e Enunciado FONAJE n. 162, em vista, ainda, os princípios fundamentais que norteiam o sistema dos Juizados Especiais ( ), passo à oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade análise tão somente das questões cuja resolução, em tese, influenciem no convencimento do julgador. DECIDO. Tratam os autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por KARLA CRISTINA TABOSA MACHADO e ROMMEL ROCHA DE SOUSA em face

de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e SMILES

FIDELITUDE S.A (sucedida por GOL LINHAS AÉREAS S/A). Alegam os Autores, em suma, que perderam o voo de conexão AV81 (Bogotá-Manaus) em 04/11/2024, operado pela primeira Ré e adquirido por intermédio da segunda Ré, devido à suposta antecipação do encerramento do embarque sem comunicação prévia, enquanto aguardavam na sala VIP da companhia aérea. Sustentam que a primeira Autora estava gestante e tinha um compromisso profissional. Requerem indenização por danos materiais de R$ 2.084,08 mais 8.140 milhas, e danos morais de R$ 10.000 cada. Citada, a Ré AVIANCA, em contestação (Ep.

Prévia pública (~39% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.