Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70147128920258220007
Processo nº 7014712-89.2025.8.22.0007
CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 cacjegab@tjro.jus.br PROCESSO: 7014712-89.2025.8.22.0007 AUTORIDADES: P. -. C. -. 1. D. D. P. C. D. C., , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV S PAULO 3477, - DE 3477 A 3725 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-597 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORIDADES: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PRESTES, RUA IJAD DID 2925, - DE 3301/3302 AO FIM RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-224 - CACOAL - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PRESTES (ID. 126800282), anexa. Designo audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de novembro de 2025, às 10h30min, a qual realizar-se-á, por VIDEOCONFERÊNCIA. CITEM-SE/INTIMEM-SE o denunciado, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á designado Defensor Público, bem como, de que poderá trazer até 03 (três) testemunhas que serão ouvidas independente de intimação. Agende-se no sistema. ADVERTÊNCIA: Caso o(a) denunciado(a) não possua condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, localizada na Rua Padre Adolfo, nº 2434, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO, telefone para contato (69) 3443- 6928 (recepção), (69) 99251-4989 (whatsApp), com antecedência à data da audiência designada. No ato da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher e certificar junto ao(s) intimando/citando(s) número de contato telefônico e endereço eletrônico de e-mail; 1. Uma vez aberta a audiência, será dada a palavra ao seu defensor para responder à acusação. Apresentada a defesa, o Juiz receberá, ou não, a denúncia.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Rondônia · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Processo nº 7014712-89.2025.8.22.0007 · CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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