Embargos de Declaração Cível nº 70070266720258220000
Processo nº 7007026-67.2025.8.22.0000
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Liminar
Inteiro teor disponível
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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesFornecimento de Energia ElétricaObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano MaterialLiminar
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Rondônia · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 7007026-67.2025.8.22.0000 · GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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