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TJRNImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 08023146620268205004

Processo nº 0802314-66.2026.8.20.5004

1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Inteiro teor disponível

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Abatimento proporcional do preçoInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0802314-66.2026.8.20.5004 · 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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