Recurso em Sentido Estrito nº 08019212120268200000
Processo nº 0801921-21.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Recurso em Sentido Estrito 0801921-21.2026.8.20.0000 DECISÃO 1. Do compulsar detido dos autos, verifico a ausência de documentos imprescindíveis, dentre os quais se incluem as razões recursais. 2. Desta feita, nego prosseguimento ao recurso. 3. Isto posto, determino à Secretária Judiciária informar ao primeiro grau para as diligências necessárias, com posterior baixa no sistema, sendo certo que este equívoco na autuação é incapaz de gerar prevenção a este Relator. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Recurso em Sentido Estrito · Processo nº 0801921-21.2026.8.20.0000 · GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.