TJRNImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Apelação Cível nº 08008315220248205139

Processo nº 0800831-52.2024.8.20.5139

GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Descontos Indevidos · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Descontos Indevidos Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0800831-52.2024.8.20.5139 · GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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