TJRJProcedenteJulgamento: 02/03/2020

Apelação Cível nº 00709340520168190038

Processo nº 0070934-05.2016.8.19.0038

DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 27 C�MARA C�VEL

Indenização por Dano Moral · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Férias · Pagamento · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · 1/3 de férias · Indenização Trabalhista · Gratificação Natalina/13º Salário
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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