TJRJProcedenteJulgamento: 19/03/2026

Apelação Cível nº 00266439720188190021

Processo nº 0026643-97.2018.8.19.0021

GAB DES MARCELO LIMA BUHATEM

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Energia Elétrica · Repetição do Indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0026643-97.2018.8.19.0021 · GAB DES MARCELO LIMA BUHATEM · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 801 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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