TJPIProcedenteJulgamento: 28/01/2026

Agravo Interno Cível nº 08290991120198180140

Processo nº 0829099-11.2019.8.18.0140

GAB. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Correção Monetária · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · PIS/PASEP · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sucumbenciais

Correção Monetária Interpretação / Revisão de Contrato Indenização por Dano Material PIS/PASEP Indenização por Dano Moral Obrigação de Fazer / Não Fazer Sucumbenciais

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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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