TJPIProcedenteJulgamento: 16/12/2025

Apelação Cível nº 08026518020258180078

Processo nº 0802651-80.2025.8.18.0078

GAB. DES. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Capitalização e Previdência Privada · Dever de Informação · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Capitalização e Previdência Privada Dever de Informação Sucumbenciais Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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