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TJPIImprocedenteJulgamento: 26/03/2026

Apelação Cível nº 08025464720258180032

Processo nº 0802546-47.2025.8.18.0032

GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
Defeito, nulidade ou anulaçãoIndenização por Dano MoralCapitalização e Previdência PrivadaDever de InformaçãoPráticas AbusivasSucumbenciaisRepetição do Indébito
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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