TJPIImprocedenteJulgamento: 08/01/2026

Apelação Cível nº 08005865320248180109

Processo nº 0800586-53.2024.8.18.0109

GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Seguro · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Seguro Capitalização e Previdência Privada Práticas Abusivas Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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